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Welinton Josue de Oliveira
Modelo ·
há 8 anos
Convite ao Advogado para Audiência de Conciliação
Prezada Dr (a) Com fundamento na Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º , inciso I , o qual prevê a pacificação social como um dos objetivos principais da República, bem como o Código de...
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Advocacia Antônio Lázaro Neto
Artigo ·
há 11 anos
Cabimento do regime aberto na prisão civil do devedor de alimentos
É incontroversa a legitimidade constitucional da prisão civil do devedor de alimentos, conforme previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Brasileiro e consagrado no art. 7º (n.º 7) da...
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Rodrigo Baraúna
Artigo ·
há 11 anos
Princípios fundamentais dos recursos civis
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar os princípios que fundamentam os recursos no processo civil, de maneira a ter uma melhor compreensão a respeito do funcionamento do sistema...
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